O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou condenação da Petrobras pelo vazamento de óleo cru ocorrido em julho de 2000 na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A sentença atende ação conjunta proposta pelo Ministério Público do Paraná e pelo Ministério Público Federal. A petrolífera deve reparar os danos ambientais e pagar pelo menos R$ 610 milhões em indenizações pelos prejuízos causados ao meio ambiente, valor que ainda deve ter correção monetária.
A ação do MPPR e do MPF, ajuizada em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), foi apresentada em 2000. Em 2013, a 11ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a responsabilidade da estatal pelo acidente, mas a Petrobras recorreu ao TRF 4, que agora proferiu decisão favorável aos pedidos ministeriais. O Ministério Público do Paraná foi notificado da decisão nesta sexta-feira, 11 de outubro, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Curitiba. O valor das indenizações deve ser recolhido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente e aplicado em ações de reparo dos danos e educação ambiental.
Prejuízo ambiental – No incidente, cerca de 4 milhões de litros de óleo foram derramados nos rios Barigui e Iguaçu por conta do rompimento de uma junta de expansão de um oleoduto, durante operação de transferência de petróleo do terminal marítimo da Petrobras em São Francisco do Sul (SC) para a Repar. O vazamento é considerado um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no país, atingindo uma vasta Área de Preservação Permanente do Bioma da Mata Atlântica, com consequências graves causadas à flora e à fauna, ao solo, à água e ao ar.
Além de deferir parte dos requerimentos do Ministério Público, a sentença do TRF 4 incluiu o Município de Araucária como parte interessada na ação. O cálculo final dos valores, corrigidos, a serem pagos, será realizado na fase de execução da sentença. Ainda cabe recurso da decisão aos tribunais superiores.
Autos nº 5081785-08.2014.4.04.7000/PR
Fonte:Diário Indústria e Comércio