Projeto do novo plano diretor prevê criação de zona industrial e possibilidade de construção de prédios de até 20 andares.
A Prefeitura de São Francisco do Sul está trabalhando junto à população na revisão do plano diretor do município, em um processo que precisa ser realizado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade. É o momento em que o poder público discute junto à comunidade quais serão as diretrizes que vão guiar o desenvolvimento e a expansão urbana do município ao longo dos próximos anos.
O processo começou com o lançamento de um decreto que criou o processo participativo de revisão do plano diretor em 2017. Desde então, a comunidade foi ouvida em 27 reuniões em bairros e localidades diferentes para ouvir os pontos positivos e negativos de cada região e o que os moradores queriam para o futuro da cidade.
Todas as sugestões foram reunidas e analisadas por um grupo técnico formado, em sua maioria, por profissionais de carreira do município. A partir disso, foram incluídas sugestões e dispensadas outras, de acordo com análises técnicas e jurídicas.
As decisões foram validadas pelo grupo gestor, em que 60% dos integrantes são representantes da sociedade civil e conselhos profissionais e 40% de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais.
Na área do meio ambiente, estão previstas mudanças de nomenclaturas e a manutenção das áreas de preservação já existentes. As cotas de morro, as áreas de mangue e o Parque Estadual do Acaraí — região que corresponde a um quarto de toda a ilha —, por exemplo, seguirão sendo preservados mesmo com a revisão do plano.
Criação de zonas e corredores
O plano também prevê a criação de uma zona industrial, que seria um espaço definido para a instalação de novas empresas, respeitando os empreendimentos já existentes na cidade. Também há o reordenamento e aumento da zona retroportuária.
Na área turística foram delimitadas zonas e corredores de turismo para disciplinar a atividade. Com a criação de áreas nas praias e ao longo da orla, a intenção é fomentar a instalação de bares, restaurantes, hotéis e outros serviços relacionados.
Aliado a isso também há a proposta para a criação de corredores de serviço em trechos da orla da Enseada, Praia Grande e Ervino. Nesses locais será possível construir prédios de até 20 pavimentos – com a outorga onerosa poderão ser de até 25 andares.
– Estamos propondo alteração até em função de legislações mais modernas, mas levando em consideração os estudos de impacto de vizinhança, a segurança, o sistema viário e o saneamento. Não é uma verticalização louca – salienta o coordenador do processo de revisão do plano, Angelo Pereira Costa.
O município quer incentivar o sistema viário nas regiões e o uso comercial da área. As demais áreas da orla, fora dos corredores de serviço, continuariam dentro das regras atuais, com a possibilidade de construções de forma escalonada – começa com prédios menores próximo ao mar e aumenta a cada quadra no sentido ao Centro da cidade.
Bióloga avalia as alterações previstas
A bióloga e coordenadora do Projeto Toninhas, Marta Cremer, afirma que teve uma avaliação positiva do plano diretor. Segundo ela, foi muito bem estruturado em discussões com a comunidade e prevê um grande ganho sócio-econômico para o município.
– A construção do plano dá uma ênfase ao turismo como uma das principais atividades para o futuro do município. Eu acho que esse é o caminho mais viável que temos do ponto de vista da sustentabilidade – avalia.
No entanto, ela entende que haveriam ajustes a serem feitos. Um dos pontos é a região de Laranjeiras, que, ambientalmente, é uma das mais sensíveis do município.
– É uma questão que deveria ser questionada porque compromete outros enfoques do plano. Lá tem uma área rural que poderia ter um desenvolvimento de turismo, mas os danos que podem acontecer com possíveis atividades portuárias comprometeriam esses avanços – explica.